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O que é o Parque Nacional Peneda-Gerês

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O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) localiza-se na região Norte de Portugal (Minho-Lima, Cávado, Alto Trás-os-Montes) abrangendo os concelhos de Arcos de Valdevez, Montalegre, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Melgaço, totalizando uma área de 70 290 ha. Destes, 5 275 ha pertencem ao Estado (Matas Nacionais sob gestão do ICN), 45 577 ha são terrenos baldios e a restante área é propriedade privada. O P.N.P.G. é a única área protegida nacional que possui a categoria de Parque Nacional, o nível mais elevado de classificação das áreas protegidas.

Legislação

D.L. 187/71, de 8 de Maio (Cria o PNPG), [D.R. Nº 108 IªSérie, de 8 de Maio de 1971].
D.L. Nº 519-C/79, de 28 de Dezembro (Aprova a Lei Orgânica do PNPG), [D.R. Nº 298 IªSérie, 2º Suplemento, de 28 de Dezembro de 1979].
D.L. 403/85, de 14 de Outubro (Transfere para o SNPRCN a gestão do PNPG, revoga o artigo 1º do D.L. 519-C/79 e o artigo 4º do D. 187/71), [D.R. Nº 236 IªSérie, de 14 de Outubro de 1985].
D.L. Nº 126/86, de 2 de Junho, (Revoga o D.L. 403/85, que determina que a gestão do PNPG passa a competir ao SNPRCN), [D.R. Nº 125 IªSérie, de 2 de Junho de 1986].
Despacho 45/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, (Determina a apresentação de um plano de protecção do PNPG), [D.R. Nº 211 IIªSérie, de 12 de Agosto de 1990].
Resolução do Conselho de Ministros nº134/95, de 11 de Novembro de 1995 (Aprova o plano de ordenamento do PNPG e respectivo regulamento.

Objectivos

“Ao criar-se o primeiro parque nacional no continente, procura-se possibilitar no meio ambiente da Peneda-Gêres a realização de um planeamento científico a longo prazo, valorizando o homem e os recursos naturais existentes, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas.

Numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar uma vasta região montanhosa de cerca de 60 000 ha – quase na totalidade já submetidos no regime florestal, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional”. (D.L. 187/71 de 8 de Maio).

Caracterização sócio-económica

População Residente e Densidade Populacional
População em 1981: 10849
População em 1991: 9099
Variação: -16,1%
Habitantes por Km2 (1981): 15,4
Habitantes por Km2 (1991): 12,9
Actividades Económicas Dominantes: Agricultura.
Actividades Tradicionais: Apicultura, Artesanato (têxteis e madeiras).